Regulamentação das Transferências de Recursos Federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, conforme a lei LC 141/12
Data: 25/01/2017
Data: 25/01/2017
Data: 20/10/2016
Apresentação feita na Assembleia do CONASS no dia 19 de outubro de 2016, pela assessora técnica Viviane Rocha de Luiz
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Data: 20/10/2016
Fórum de debate PEC 241
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Data: 14/09/2016
Data: 12/09/2016
Data: 14/11/2016
Data: 22/09/2017
Apresentação Márcio Holland, no Fórum de Debates do SUS - novo regime fiscal
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